Usinas de Álcool e o uso de ferramentas técnicas de ponta para a tomada de decisões multilaterais

No dia 08/07/2008 o governador de MS, André Puccinelli revogou a lei estadual Nº 3.404/07 que determinava a distância mínima de 25 Km entre as usinas de álcool para a instalação de suas estruturas, como requisito para isenções fiscais. Essa lei estadual restringia a isenção de impostos aos empreendimentos que não a cumprissem, porém mantinha a obrigação, como a lei federal, de se fazer estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/Rima). Embora a lei revogada primasse pelo ‘princípio da precaução’ ela não fora embasada em argumentos técnicos mensurados e assim não teve suporte, não foi convincente. Estamos passando por uma transformação tecnológica que nos permite transpor a barreira subjetiva e atuarmos com mais objetividade através da mensurabilidade. Agora, a instalação das usinas far-se-á na forma da lei federal e, para a elaboração dos estudos, serão necessários técnicos e pesquisadores capacitados. Nossa preocupação agora deve se concentrar em garantir que estes estudos sejam feitos com ferramentas avançadas de análise e que, depois de elaborados, eles passem pela consulta popular. Nos estudos, precisamos avançar tecnicamente no desafio de entender a dinâmica dos ecossistemas e como ela se comporta com o usufruto que a sociedade faz dela. Antes separávamos as coisas, setorizávamos os temas, para estudá-los individualmente e assim entender a estrutura e o funcionamento de suas partes. Entretanto, não é dessa forma que passaremos a entender como se comporta o todo. Hoje, a pesquisa básica das partes está bem avançada e o grande desafio agora é unir, juntar e fundir todo o conhecimento produzido e sintetizar um tratado que verse e traduza a realidade que nos cerca. Atualmente, temos a disposição ferramentas que nos ajudam a trabalhar com inúmeras variáveis (sociais, ambientais e econômicas) e que nos fornecem resultados flexíveis conforme as prioridades que estabelecemos. Esta capacidade técnica avançada já está disponível no estado e estamos confiantes de que os 25 Km subjetivos de outrora, sejam substituídos pelos resultados amplos e exatos obtidos por meio dessas novas ferramentas. Que tanto os EIAs/Rimas quanto o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Mato Grosso do Sul se utilizem dessas ferramentas, que foram construídas com a experiência de inúmeros experts de todo o mundo. Dessa forma, fincaremos um marco na governança do estado no que tange a substituição da subjetividade pela eficácia técnica. Assim tangenciaremos o estado-de-arte do conhecimento e seremos capazes de implementar políticas públicas que atendem não só às demandas de proteção aos recursos naturais, como também aos anseios da comunidade e às perspectivas econômicas de empreendedores.