Ascensão e queda populacional na região norte de MS: superexploração de recursos e as contradições governamentais

Este texto versa sobre os pontos e contrapontos que podem ser lidos num mesmo caderno ou número de um único jornal de um mesmo dia. O exemplo aqui analisado ocorreu com o Nº. 17.031, Ano 55 do Correio do Estado, maior jornal do MS. A matéria de capa do dia apresentou o título “Lei Ambiental estagnou o norte de MS”, a príncipio uma afronta aos setores ambientalistas modernos que tentam inserir temas de conservação nas pastas e planos de governo e desenvolvimento visando a qualidade de vida atual e a de futuras gerações. Na página anterior da matéria completa de capa (Pág. 12a – Caderno Cidades), utilizei os próprios números citados não são exatos; se o leitor fizer as contas, a redução de 5,4% no número de habitantes de Coxim de 1991 a 2007 na verdade foi de 5,2% (faça a regra-de-três com os próprios números da matéria). No parágrafo seguinte, não é citado que o IBGE já esperava por um déficit populacional em Coxim de -0,4% no mesmo período, devido às projeções possíveis com dados anteriores. Entretanto, o decréscimo populacional real de 4,8% de Coxim neste período está correto! Para Pedro Gomes a porcentagem de crescimento esperada pelo instituto era de 0,1% negativos. Entretanto, o crescimento real deste município foi de 4,4% negativos, resultando em reais 4,3% a menos do que o esperado e não em 4,19% como informado. Não vou entrar no mérito dos números significativos, entretanto continuo essa análise usando apenas os números fornecidos pela matéria.

O município de Coxim teve sua população reduzida em apenas 950 pessoas de 2000 a 2007. Porém, excetuando-se a presente década, nas últimas cinco este município apresentou um crescimento muito acelerado; cresceu quase quatro vezes entre as décadas de 50 e 90. Em projeção feita com os dados de 2000 e 2007 para 2010 (eu mesmo fiz as projeções, com os dados fornecidos) Coxim continuará crescendo, embora num ritmo bem mais lento que aquele observado entre os anos 60 e 90. Lembro ainda, que no passado os censos demográficos eram feitos a cada dez anos e a partir dos anos noventa (em 1990 não foi realizado censo, apenas em 1991), houve certa irregularidade no período dos levantamentos demográficos, com censos sendo realizados em 1991, 1996, 2000 (este último manteve o padrão decanual) e agora 2007. Assim, é até esperado que pequenas oscilações, antes não sentidas nas avaliações decanuais, apareçam em períodos de tempo menores.

Na matéria principal do título da capa o prefeito de Coxim discorda dos números apresentados pelo IBGE, dizendo que o município sob seu governo apresenta números maiores. Quanto à economia local, não há mais como ter o mesmo volume de estoque pesqueiro de outrora. De fato, a pesca (e principalmente o turismo de pesca) foi o fator econômico principal o responsável por incrementar substancialmente à população de Coxim em décadas passadas. Dificilmente, a pesca voltará a ser uma atividade econômica expressiva e socialmente benéfica para a região. Mesmo que sejam gastos milhões de reais no aprofundamento da calha do rio Taquari, em obras de contenção das margens, controle de sedimentos, reflorestamento das matas ciliares, repeixamento e monitoramento dos estoques e outras ações de conservação, dificilmente o rio Taquari voltará ao seu estado original, natural. O prazo para isso é longo, os recursos muito elevados e nenhum governante, da estirpe da maioria dos governantes brasileiros, investiria em obras desse tipo.

Contudo, é notória a contradição do prefeito de Coxim, Moacir Kohl e seus assessores que contribuíram para a matéria de capa na página 13ª, Caderno Cidades, em dizer que a proibição da instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (Lei Ambiental N° 328/1982) a foi causa da estagnação populacional de Coxim na última década. Se a pesca foi a principal força de migração, foi também a falta de peixe que proporcionou o êxodo. Há muitas outras iniciativas econômicas e sociais que podem ser planejadas e terem grande sucesso, tendo sempre em mente as aptidões do município e sua realidade social. O que seria do mundo se todos plantassem cana-de-açúcar? Sobre o plantio de eucalipto, atividade que segundo o prefeito será a salvação de Coxim, o que temos a dizer é que os ganhos sociais não são altos e, em longo prazo, tal atividade seguramente comprometerá os serviços ambientais ainda hoje presentes no município e região. O eucalipto é conhecido como o maior “sugador” de água dentre os plantios, além de produzirem substâncias tóxicas que impedem o crescimento de outras árvores próximas. E preciso ter uma a visão empreendedora e certa dose de criatividade aos nossos governantes. Há há uma só opção, uma só verdade, uma só solução.

Acredito que é hora de mapear os sítios de relevante interesse turístico em Coxim e elaborar um plano de negócios e estratégias para esta pasta. Essa iniciativa que tem tido expressivo apoio financeiro do governo federal (existem fotos do Pantanal e do Cerrado, estanpando ônibus em Londres, EUA China e Índia), aliada aos grandes esforços para a revitalização do rio Taquari, que apenas agora e lentamente começam a acontecer, nos parece ser uma meta atingível, com efeitos benéficos a médio-longo prazo para a população, a economia e o meio ambiente de Coxim. Independente de sua população estar aumentando ou diminuindo, o que importa é sempre a qualidade de vida dos seus habitantes.

Projeto acaba com distância mínima entre usinas de álcool em Mato Grosso do Sul

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Usinas de Álcool e o uso de ferramentas técnicas de ponta para a tomada de decisões multilaterais

No dia 08/07/2008 o governador de MS, André Puccinelli revogou a lei estadual Nº 3.404/07 que determinava a distância mínima de 25 Km entre as usinas de álcool para a instalação de suas estruturas, como requisito para isenções fiscais. Essa lei estadual restringia a isenção de impostos aos empreendimentos que não a cumprissem, porém mantinha a obrigação, como a lei federal, de se fazer estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/Rima). Embora a lei revogada primasse pelo ‘princípio da precaução’ ela não fora embasada em argumentos técnicos mensurados e assim não teve suporte, não foi convincente. Estamos passando por uma transformação tecnológica que nos permite transpor a barreira subjetiva e atuarmos com mais objetividade através da mensurabilidade. Agora, a instalação das usinas far-se-á na forma da lei federal e, para a elaboração dos estudos, serão necessários técnicos e pesquisadores capacitados. Nossa preocupação agora deve se concentrar em garantir que estes estudos sejam feitos com ferramentas avançadas de análise e que, depois de elaborados, eles passem pela consulta popular. Nos estudos, precisamos avançar tecnicamente no desafio de entender a dinâmica dos ecossistemas e como ela se comporta com o usufruto que a sociedade faz dela. Antes separávamos as coisas, setorizávamos os temas, para estudá-los individualmente e assim entender a estrutura e o funcionamento de suas partes. Entretanto, não é dessa forma que passaremos a entender como se comporta o todo. Hoje, a pesquisa básica das partes está bem avançada e o grande desafio agora é unir, juntar e fundir todo o conhecimento produzido e sintetizar um tratado que verse e traduza a realidade que nos cerca. Atualmente, temos a disposição ferramentas que nos ajudam a trabalhar com inúmeras variáveis (sociais, ambientais e econômicas) e que nos fornecem resultados flexíveis conforme as prioridades que estabelecemos. Esta capacidade técnica avançada já está disponível no estado e estamos confiantes de que os 25 Km subjetivos de outrora, sejam substituídos pelos resultados amplos e exatos obtidos por meio dessas novas ferramentas. Que tanto os EIAs/Rimas quanto o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Mato Grosso do Sul se utilizem dessas ferramentas, que foram construídas com a experiência de inúmeros experts de todo o mundo. Dessa forma, fincaremos um marco na governança do estado no que tange a substituição da subjetividade pela eficácia técnica. Assim tangenciaremos o estado-de-arte do conhecimento e seremos capazes de implementar políticas públicas que atendem não só às demandas de proteção aos recursos naturais, como também aos anseios da comunidade e às perspectivas econômicas de empreendedores.