O quê a política entende de Natureza?

Num país onde existe megadiversidade biológica como no Brasil, o zelo por seus recursos naturais deveria ser bem maior, ainda mais considerando o avanço do conhecimento científico sobre o tema que vem ocorrendo nas últimas décadas, que pode e deve fornecer subsídios para a tomada de decisão mais adequada. Esse processo deve ser desenvolvido sem que forças políticas e econômicas interfiram, pois inexoravalmente elas tem o poder de mascarar as medidas realmente eficazes e eficientes, já que estão sujeitas aos interesses daqueles poucos que tem muito. Vejam adiante como essa negligencia pode ceifar muitas vidas, o que deveria ser inaceitável politicamente.
O Código Florestal Brasileiro (CFB), datado de 1967, vem sendo questionado pela bancada ruralista do Congresso Nacional Brasileiro. Em nível nacional, estão questionando a validade do mesmo diante de uma demanda cada vez maior por alimentos e desenvolvimento social. Vale lembrar que desenvolvimento social nunca foi prioridade governos brasileiros, conforme mostram os investimentos anuais em educação e saúde, que deveriam ser crescentes, mas estão sempre entre as últimas da lista política, pois em essência, não garantem votos para as eleições. Invariavelmente, educação e saúde são as maiores bandeiras em épocas de campanha eleitoral, mas são esquecidas com a mesma intensidade nos anos que se seguem.
Voltando ao Código Florestal, a idéia básica é aumentar a área produtiva (diminuindo as áreas de reservas florestais) para, consequentemente, aumentar produção, principalmente dos pequenos proprietários, e assim alavancar a economia brasileira, dizem eles. Além de emitir, sem qualquer tipo de ressentimento, o atestado de óbito de milhares de pessoal anualmente, o governo ainda perdoará o passivo ambiental dos ‘sem-reserva’, sejam eles pequenos ou grandes proprietários.
A perda de vidas por negligência politica é fato demonstrado e erro recorrente. Se o Código Florestal Brasileiro fosse cumprido, ou ao menos tentado a sê-lo, os estragos teriam sido bem menores. Isso é outro fato, que pode ser cientificamente comprovado, e não é difícil de fazê-lo. Qualquer técnico com um pouco de informação sobre geografia e ordenamento territorial poderia sobrepor os limites de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s), preceituadas pelo CFB, às áreas afetadas pelas chuvas e analisar quantas das áreas afetadas estão dentro das APP’s. Além de não entender nada de processos naturais, aos quais estamos condicionados desde o início e estaremos até o fim (a não ser que efetivamente colonizemos outro planeta), a política brasileira ainda desdenha de seu povo, do conhecimento que seus cidadãos produzem, e o mais grave, permite que milhares de pessoas morram, sem prestar qualquer tipo precaução. Os desatres naturais que aconteceram ao mesmo tempo na Austrália foram maiores que os da região serrana do Rio de Janeiro em 2011. Por que lá o número de mortos foi muito menor?

Retrocesso ambiental brasileiro diante às tendências mundiais

Na contramão da tendência mundial de colocar as questões ambientais como prioridade na pauta governamental dos países, o Código Florestal Brasileiro está em iminente processo de revisão. Quem lidera o processo é o nosso ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes, que esteve recentemente em Campo Grande para comentar este assunto e outros no tocante ao agronegócio no Mato Grosso do Sul (Informe Agropecuário MS, Nº274 de abril de 2009).

Stephanes argumenta que a revisão do Código Florestal é imprescindível para o desenvolvimento do país como uma potência agropecuária no cenário mundial, até mesmo no setor de biocombustíveis. Os argumentos que ele apresenta para tais modificações encontram respaldo em recente estudo publicado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), unidade Monitoramento por Satélite, localizada em Campinas, SP. Neste estudo, liderado por Evaristo de Miranda, a lei ambiental brasileira é colocada como principal entrave para a ampliação de áreas agricultáveis, com potencial promissor para alavancar a balança comercial brasileira e firmar o Brasil como líder mundial do setor. Segundo este estudo, se o código fosse cumprido à risca (isso nunca aconteceu desde sua publicação em 1965), apenas 30% do país estaria disponível para a expansão do agronegócio brasileiro.

Os resultados deste estudo estão sendo duramente criticados pelos próprios técnicos daquela unidade da Embrapa, que argumentam a falta de critérios claros e de metodologia precisa para as conclusões tiradas. Ao que nos parece, os resultados e conclusões se alinham aos anseios da bancada ruralista e empresarial, que demanda de expansões em seus setores para justamente, saírem ilesos da atual crise econômica mundial.

De fato, o cumprimento à risca do nosso código florestal, considerando também as diversas áreas protegidas do país, o nosso montante protegido é bem satisfatório ao que se destina. Porém, nossa área destinada à agricultura também é muito grande, e pode aumentar sua produtividade com uso de tecnologias agrícolas modernas, que suprirão a crescente demanda por alimentos durante dezenas de anos. O próprio presidente Lula sabe disso e já falou publicamente estas mesmas palavras. O vice-presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), Sebastião Guedes disse que não é preciso derrubar mais uma árvore sequer para termos uma pecuária moderna e produtiva durante o 22º Encontro de Tecnologias para a Pecuária de Corte, que aconteceu no final de abril, em Campo Grande. Do outro lado dessas mentes sóbrias e com visão de futuro e, como se não bastasse o empenho do ministro Stephanes em depreciar nosso código florestal, o Supremo Tribunal Federal acaba de derrubar de piso para teto, os 0,5% do valor do empreendimento, em caso cabíveis de multa ambiental. Como se as leis ambientais fossem cumpridas e os infratores devidamente penalizados. Um dos exemplos mais evidentes com relação ao descaso com as questões ambientais e à irresponsabilidade social foi dado pelo governo de Santa Catarina. Como se não bastassem os desabamentos que ocorreram neste estado no início do ano, como decorrência do mau uso do solo e plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs) (justamente as áreas que estão na mira do ministro da agricultura), o governo deste estado decretou a diminuição das APPs de 30m de faixa para apenas 5m no caso de propriedades localizadas em regiões de nascentes e de pequenos córregos. Além de ser conivente com as mortes decorrentes dos desabamentos no início deste ano, o governo catarinense dá enormes passos para trás com relação ao seu meio ambiente e à sua sociedade, além de confrontar, em ato claramente inconstitucional, a avançada legislação ambiental brasileira.

Para concluir, tomamos emprestadas as palavras da ex-ministra do meio ambiente Marina Silva “no momento em que o mundo reconhece, em meio ao final de festa de um modelo consumista, poluidor e concentrador de riquezas, que a saída envolverá forte guinada para uma relação mais equilibrada com o meio ambiente. E, justo quando poderíamos assumir liderança inconteste nesse rumo, mergulhamos no atraso“ (Folha de S.Paulo, 20/04/2009). Até quando deixaremos a ganância, o poder e o lucro a qualquer custo derrubarem nossa racionalidade, sensibilidade e humanidade, que são os únicos caminhos que podem nos levar a um futuro mais justo, seguro e sustentável?